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A “Lei do Motorista” Profissional e a autonomia da vontade como direito fundamental

A autonomia da vontade com base no sagrado direito do livre arbítrio refere-se à capacidade de uma pessoa tomar suas próprias decisões e escolhas sem ser coagida por fatores externos. Na filosofia e na teologia, o livre arbítrio está ligado à ideia de que os seres humanos têm liberdade para decidir entre diferentes opções e são responsáveis por suas ações.

No direito, o livre arbítrio relaciona-se umbilicalmente com o fato de que os indivíduos devem ter liberdade para celebrar contratos, fazer testamentos, escolher suas profissões, entre outras decisões pessoais, e essa capacidade deve ser respeitada em homenagem ao princípio da autonomia da vontade, que juridicamente refere-se à capacidade de uma pessoa agir de acordo com sua própria vontade e interesses, desde que dentro dos limites da lei e sem violar direitos de terceiros. No direito contratual, por exemplo, a autonomia da vontade significa que as partes têm liberdade para estipular as condições de um contrato, desde que não infrinjam normas imperativas ou de ordem pública,

A proposta deste livro é fazer uma reflexão justamente pelo respeito ao livre arbítrio e a autonomia da vontade, observados pelos interessados os requisitos formais de validade do ato e não detectada qualquer espécie de vício no negócio jurídico, cabendo ao órgão judicial trabalhista homologar o acordo apresentado pelas partes neste aspecto, em respeito à autonomia da vontade, que expressa a segurança jurídica que se espera neste sentido e o valor da dignidade humana no campo da teoria geral d os con­tratos.

R$33,12R$47,31

ATENÇÃO: O prazo de entrega parece um pouco extenso devido a não mantermos estoques, os livros são impressos assim que as encomendas são efetivadas.

Sobre o autor

DANIEL DA COSTA GARCIA – Autor Ingressou nos quadros da OABl em 2005. Pós-graduado em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário, em 2009, e em Direito e Processo do Trabalho, em 2014, pela UESP (União de Escolas Superiores Sobral Pinto) e Anhanguera-Uniderp, respectivamente. Autor de um livro, cujo tema também trata da Lei do Motorista (A Lei do motorista e o processo trabalhista – aspectos da alegação da própria torpeza). Já recebeu diversos prêmios e honrarias em virtude do seu comprometimento na prestação de serviços jurídicos de qualidade e com excelência: em 2021, recebeu o “Prêmio de Excelência e Qualidade – Top Of Quality/Profissionais do Ano na área de advocacia”, e, no mesmo ano, em cerimônia realizada em São Paulo, recebeu também o prêmio “Quality Justiça”, pela International Quality Company. Junto com outros profissionais de sucesso e empresários, estampou a capa da Revista Destaque Magazine do ano de 2022, tendo recebido, no mesmo ano, o prêmio “Empresa Destaque 2021”, no segmento de “Prestação de Serviços Jurídicos no ramo dos Transportes, Trabalhista, Cível e Agronegócio”. Recebeu ainda os prêmios de “Best Of The Year (o melhor do ano) pela International Quality Company no seguimento de “Transporte (obrigações e contratos), Trabalhista, Cível e Agronegócio”, mesmo ano em que recebeu, através do I.N.Q.S. – Instituto Nacional da Qualidade Social – o prêmio “Master Águia Americana” – Melhores do ano de 2022; recebeu também do Instituto Cultural Giuseppe e Anita Garibaldi o “Troféu Anita Garibaldi”, em reconhecimento ao amor que se dedica no desempenho de sua profissão, e o Prêmio Latin American Quality Institute “The Law Awards” (Prêmio de Direito), se tornando membro certificado do referido Instituto. Em razão do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, ilibada conduta e alto conceito moral, recebeu no ano de 2022, da International Quality Company, em Sessão Plena de seu Conselho Nacional de Honrarias, o grau de Comendador.   ANDRÉIA MESQUITA DA SILVA – Coautora Graduada em Direito pela Faculdade Anhanguera-Uniderp em 2010. Ingressou nos quadros da OAB em 2011. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho em 2014 pela UESP (União de Escolas Superiores Sobral Pinto). Advogada atuante nas áreas cível e trabalhista, destaca-se por sua capacidade de lidar com situações desafiadoras de forma assertiva e resiliente. Seu profissionalismo, competência e dedicação são verdadeiros exemplos a serem seguidos no campo da advocacia.

A “Lei do Motorista” Profissional e a autonomia da vontade como direito fundamental

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Descrição

ISBN Nº 978-65-01-02126-3

DIMENSÃO: 15×21

PÁGINAS: 108

PAPEL MIOLO: Avena 80g

IMPRESSÃO: 1×1

PESO: 172 g

LANÇAMENTO:  Maio 24

Informação adicional

Peso 172 g
Dimensões 21 × 15 cm
Formato

Impresso, Ebook