Descrição
ISBN Nº 978-65-01-02126-3
DIMENSÃO: 15×21
PÁGINAS: 108
PAPEL MIOLO: Avena 80g
IMPRESSÃO: 1×1
PESO: 172 g
LANÇAMENTO: Maio 24
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A autonomia da vontade com base no sagrado direito do livre arbítrio refere-se à capacidade de uma pessoa tomar suas próprias decisões e escolhas sem ser coagida por fatores externos. Na filosofia e na teologia, o livre arbítrio está ligado à ideia de que os seres humanos têm liberdade para decidir entre diferentes opções e são responsáveis por suas ações.
No direito, o livre arbítrio relaciona-se umbilicalmente com o fato de que os indivíduos devem ter liberdade para celebrar contratos, fazer testamentos, escolher suas profissões, entre outras decisões pessoais, e essa capacidade deve ser respeitada em homenagem ao princípio da autonomia da vontade, que juridicamente refere-se à capacidade de uma pessoa agir de acordo com sua própria vontade e interesses, desde que dentro dos limites da lei e sem violar direitos de terceiros. No direito contratual, por exemplo, a autonomia da vontade significa que as partes têm liberdade para estipular as condições de um contrato, desde que não infrinjam normas imperativas ou de ordem pública,
A proposta deste livro é fazer uma reflexão justamente pelo respeito ao livre arbítrio e a autonomia da vontade, observados pelos interessados os requisitos formais de validade do ato e não detectada qualquer espécie de vício no negócio jurídico, cabendo ao órgão judicial trabalhista homologar o acordo apresentado pelas partes neste aspecto, em respeito à autonomia da vontade, que expressa a segurança jurídica que se espera neste sentido e o valor da dignidade humana no campo da teoria geral d os contratos.
R$33,12 – R$47,31
ATENÇÃO: O prazo de entrega parece um pouco extenso devido a não mantermos estoques, os livros são impressos assim que as encomendas são efetivadas.
ISBN Nº 978-65-01-02126-3
DIMENSÃO: 15×21
PÁGINAS: 108
PAPEL MIOLO: Avena 80g
IMPRESSÃO: 1×1
PESO: 172 g
LANÇAMENTO: Maio 24
Peso | 172 g |
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Dimensões | 21 × 15 cm |
Formato | Impresso, Ebook |